Daniel Rebello Baitello

Daniel Rebello Baitello Jus plus k

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Perguntas, Respostas e Comentários de Daniel Rebello Baitello

  • respondeu em Meu único carro pode ser penhorado?

    Quarta, 16 de janeiro de 2019, 15h36min Bancos

    Gustavo, Vender o carro não seria gambiarra se não tiver com processo ajuizado. a Gambiarra estaria no fato dele transferir o carro para a mulher dele. Ai sim configura a fraude. Mas no caso de vender, antes de um processo de execução ajuizado torna muito difícil ao credor rastrear; E para ele anular a venda apenas com uma ação autônoma.

  • respondeu em Meu único carro pode ser penhorado?

    Quarta, 16 de janeiro de 2019, 15h32min Bancos

    Jorge, se não tiver processo, ficaria mais difícil de se configurar a fraude na transferência do bem para o nome de sua esposa. Eu não aconselharia isso. Como o carro foi adquirido após a união conjugal, ele pertence a vc e sua esposa na proporção de 50% para cada um. Portanto ele não pode ser totalmente penhorado. Mas a utilização de um veículo como meio de atividade profissional impossibilita a penhora do mesmo.Outra questão é que estar desempregado na altera o entendimento sobre o pagamento de dívidas, devendo as mesmas serem saldadas. A questão é criarmos mecanismos de proteção do patrimônio do devedor.

  • respondeu em Lei de reconsideração ou recurso.

    Segunda, 14 de janeiro de 2019, 18h58min Outros

    Espero ter entendido a pergunta. A Lei 8.038/90 é considerada a Lei de recursos, sendo amplamente aplicado seus artigos, tanto no âmbito civil como no âmbito criminal. Aliás no âmbito criminal ela possui mais aplicabilidade uma vez que o CPP silencia sobre alguns recursos, tal como os Recursos Ordinários e o Recurso Especial em matéria criminal. Contudo foram revogados os dispositivos inerentes à reclamação, e aos recursos extraordinários e especial, o que ao meu ver causou grande confusão, um vez que essas disposições era utilizadas no processo penal.

  • respondeu em Depois de passar os bens para a minha mae , meu pais decobriu que era traido ! Tem como reverter ?

    Segunda, 14 de janeiro de 2019, 18h42min Herança

    Vc não tem o que fazer mais seu pai sim. Primeiramente tem que ver qual o regime de bens em que ele é casado com sua mãe. Observando o regime de bens do matrimônio, deve-se entrar num acordo entre seu pai e sua mãe para que os bens sejam partilhados, da forma como ele deseja. Observa-se que ele quer fazer uma antecipação de herança em vida, o que é perfeitamente aceitável no nosso sistema jurídico.
    Contudo, voltando ao início tudo isso pode ser feito, observando o regime de bens. Alias. mesmo que seja separação de bens, observa-se que há uma doação do seu pai para sua mãe, e a doação pode ser revogada alguns casos, sendo possível nessa situação em tela.

  • respondeu em Meu único carro pode ser penhorado?

    Segunda, 14 de janeiro de 2019, 18h35min Bancos

    O carro não se inclui na lista dos bens impenhoráveis, seja absolutamente seja relativamente. Contudo, existe uma maneira de deixar o carro impenhorável. Seria coloca-lo em uma atividade profissional, seja como uber, ou como motorista de aplicativo, ou ainda como meio utilizado necessário ao fiel cumprimento de um atividade profissional.

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